O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a quantidade de pedágios na BR-163, no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste.
O presidente do conselho da Nova Rota, Cidinho Santos, será responsável por fornecer um relatório de faturamento oficial, detalhando a arrecadação diária de todos os pedágios na rodovia, desde a posse do atual diretor-presidente do Conselho.
Barranco fundamenta sua proposição no Princípio Constitucional da Publicidade e da Eficiência dos Atos da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O objetivo do requerimento é monitorar as ações do governo, buscando aprofundar o entendimento e garantir transparência à sociedade em relação a essa questão crucial.
Vale ressaltar que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumiu o controle acionário da Nova Rota do Oeste em 4 de maio de 2023. A concessionária assumiu o compromisso de duplicar a BR-163.
Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste da tarifa de pedágio na BR-163. Os novos valores variam entre R$ 5,30 e R$ 9,40 por eixo, de acordo com a área de abrangência de cada praça de pedágio.
Confira as principais questões do requerimento:
1) Quantidade de pedágios na BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste.
2) Relatório de faturamento oficial, detalhando a arrecadação diária de todos os pedágios desde a posse do atual Diretor Presidente do Conselho.
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