O deputado estadual Valdir Barranco (PT) expressou sua preocupação em relação à demora na tramitação do projeto de lei que busca destinar R$ 10 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a agricultura familiar. Em uma entrevista à imprensa, Barranco ressaltou a importância dessa área, que, segundo ele, tem sido negligenciada pelo governador Mauro Mendes (União).
Segundo Barranco, cerca de R$ 100 milhões provenientes do Fethab foram bloqueados para repasses às empresas do setor agropecuário. O petista reconheceu que se trata de um recurso de livre aplicação, proveniente da Fonte 100, mas questionou por que não direcionar esses fundos para a agricultura familiar, especialmente quando eles não estavam sendo destinados ao investimento estatal e sim para associações do agronegócio.
“É muito importante para a agricultura familiar, para o Fethab para Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER). É um recurso que há alguns meses o Estado está impedido de transferir para essas associações do agronegócio e o Estado tem que fazer a aplicação devida dele. Então, porque não fazê-la para essa área tão importante, para Mato Grosso, que é tão renegada pelo governador Mauro Mendes”, avaliou Valdir.
Indagado sobre a lentidão no progresso do projeto, apesar da sua dispensa de pauta e trâmite célere, Barranco classificou a situação como absurda. Ele ressaltou que o projeto conta com todas as assinaturas necessárias e está apto para avançar. No entanto, o deputado não soube explicar os motivos ou interesses que levaram o processo a parar na Comissão do Meio Ambiente.
O parlamentar informou que fez um requerimento verbal e depois um formal sobre o assunto. O presidente da Comissão, Carlos Avalone (PSDB), comunicou que devolveria o processo assim que as atividades na Assembleia Legislativa (AL/MT) fossem retomadas. Segundo ele, inclusive, o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), Eduardo Botelho (União), despachou seu requerimento manuscrito determinando que o processo seja deliberado em sessão.
Valdir Barranco enfatizou que, embora não saiba se o projeto será aprovado, está determinado a agir. Ele planeja fazer um requerimento para descobrir o montante de recursos acumulados provenientes desse percentual de 1,15%.
O projeto em questão tem como objetivo direcionar 1,15% dos recursos do Fethab para a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) e a Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF).
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