Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende acabar com a obrigatoriedade do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação de vida junto ao órgão.
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social sob alegação de que o INSS já tem aos dados dos cidadãos em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso, aos serviços bancários dentre outros, das pessoas idosas.
Conforme o parlamentar, a ideia é diminuir a burocracia que é a comprovação de vida, principalmente levando em consideração “a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”.
Ele apontou que não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência, e que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.
“A obrigatoriedade de comprovação de vida anualmente como prevê o atual § 8º do art. 69 da Lei traz como consequência a exposição a riscos dos Idosos. Não é de difícil percepção concluir que quando os Idosos precisam fazer a comprovação de vida, estes são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus (em tempos de pandemia), pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, diz trecho extraído da justificativa apresentada.
Ainda segundo o deputado, a cada ano que o beneficiário precisa fazer a prova de vida enfrenta a mesma dificuldade, “que na verdade aumenta pela própria fragilidade que cada ano traz nessa fase da vida”.
“Não podemos esquecer, que, uma vez entregue aos bancos essa atividade, e de forma anualizada, aumenta de forma proporcional o assédio comercial dessas entidades junto aos idosos, além disso, enquanto o número de idosos tende a aumentar, o número de agências físicas de bancos tende a diminuir. Agências fechadas, fica difícil provar a vida em lugares distantes e sem recursos. Além disso, é de se perguntar se é razoável exigir que uma pessoa idosa, beneficiária da previdência, deva ter um aparelho celular de última geração ou que tenha que instalar aplicativos e atualizações todos os dias para acompanhar a evolução tecnológica de aplicativos bancários”, diz outro trecho extraído do projeto.
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