O deputado estadual, Lúdio Cabral, autor do Projeto de Lei Complementar 36/2020 que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota, defendeu a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) e afirmou que o gestor “comete maldade” com a categoria ao barrar a proposta de lei.
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Em vídeo publicado na rede social, Lúdio convocou os servidores aposentados e pensionistas para dialogarem com os 23 deputados estaduais na busca do convencimento para derrubada do veto de Mendes, para que desta forma a proposta seja promulgada pela Assembleia Legislativa.
“Agora, o PLC 36 volta para a Assembleia Legislativa, que tem 30 dias para analisar e votar o veto. Precisamos manter a mobilização e assegurar os votos necessários à DERRUBADA DO VETO (mínimo de 13 votos) para fazer justiça aos aposentados e pensionistas”, escreveu o deputado.
Segundo ele, existe uma hipótese do governador entrar com ação na Justiça questionando a constitucionalidade da lei e sua efetividade.
“Existe uma hipótese, provável de que o governador entre na Justiça para derrubar a lei. A lei estará enquanto e se o governador conseguir decisão judicial para anulá-la. Enquanto isso não acontecer ela estará valendo. E mesmo que haja uma disputa quanto este tema, nós no Judiciário faremos toda a defesa necessária para que a Justiça entenda a necessidade de que lei vale e que corrija essa injustiça que os aposentados e pensionistas com Estado sofrem hoje”, declarou o Lúdio, afirmando que aposentados e pensionistas terão uma perda de renda de mais de 35%.
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