O deputado estadual, Paulo Araújo (Progressistas) disse ao que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), irá rever alteração na cobrança da alíquota previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e assim conceder isenção para aqueles que recebem até o teto do INSS (R$ 6,4 mil).
Em agosto deste ano, os deputados aprovaram projeto que estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficam isentos de contribuir com o MT Prev. A isenção total também vale para aqueles que têm doenças incapacitantes e ganham até o teto do INSS: R$ 6,4 mil.
Os servidores que ganham até R$ 9 mil têm desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300.
Ao , Paulo Araújo declarou que está inserido na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a extensão da isenção da alíquota previdenciária para todos os servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS.
“Queremos a isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS. Vamos continuar nesta luta para que todos os servidores aposentados e pensionistas até o teto do INSS seja zero. Estamos negociando. Conseguimos ampliar a taxa de isenção que era de 1 mil e foi para R$ 3 mil. Agora vamos tentar para R$ 6 mil”, disse o parlamentar.
O progressista afirmou que Mauro Mendes deve rever a questão e atender o pedido dos parlamentares.
“É lógico que o Governo vai repensar. Até porque nós temos um orçamento que hoje que prevê mais de R$ 3 bilhões de investimento. Nada mais justo que redistribuir esse recurso financeiro na questão do RGA e também da isenção previdenciário dos aposentados e pensionistas”, finalizou.
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