A Câmara de Cuiabá aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - “CPI dos Indenizatórios” - para apurar possíveis irregularidades nas contratações de medicamentos na Gestão do Gabinete de Intervenção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em entrevista ao , o vereador Sargento Vidal (MDB), afirmou a Procuradoria Legislativa irá entregar o perecer nesta quinta-feira (21.09).
“O parecer sendo favorável será encaminhado na segunda-feira, na reunião do colégio de líderes, para definir os dois participantes a mais, o relator e o suplente. Eu, como fui o requerente, sou o presidente. Daí para frente começaremos o trabalho”, destacou Vidal.
Com 10 assinaturas, o pedido de abertura da CPI foi lido durante a sessão dessa terça-feira (19). A denúncia de suposto rombo estimado em R$ 183 milhões foi feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que a encaminhou também para à Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e para o relator da intervenção, desembargador Orlando Perri.
Consta da denúncia que em análise amostral de 14 medicamentos (em um universo de mais de 300) adquiridos de forma indenizatória pela intervenção, na qual aponta fortes indícios de sobrepreço médio de 43%, em comparação aos valores registrados nas atas de registro de preços, oriundas dos pregões do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC, neste caso, o prejuízo aos cofres públicos municipais é de aproximadamente R$ 540 mil.
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