por Thaiza Assunção/VG Notícias
O contrato da Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Locar Saneamento, responsável pela coleta do lixo do município termina na próxima segunda-feira (08.04) e o poder executivo municipal ainda não abriu um processo licitatório para o serviço.
Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de infraestrutura, Gonçalo de Barros disse que enviou há 60 dias um encaminhamento para a Secretaria de Administração, sob comando do secretário Celso Barreto, pedindo a abertura do processo licitatório.
Entretanto, Celso informou ao VG Notícias nesta sexta-feira (05.04) que devolveu o encaminhamento do processo para a Secretaria de Infraestrutura, pois faltavam alguns dados no documento. Celso afirmou que Gonçalo de Barros não encaminhou novamente os documentos para Secretaria de Administração e por isso não foi aberto o processo de licitação para a coleta de lixo.
Celso disse ainda, que não fará nenhuma declaração sem antes conversar com o secretário de infraestrutura, Gonçalo de Barros, para que não haja discordância entre os fatos.
No entanto, na próxima segunda-feira (08.04) o contrato com a Locar Saneamento irá vencer, e ao que tudo indica o contrato com a empresa será prorrogado, o que segundo a assessoria jurídica do VG Notícias é ilegal, tendo em vista que o contrato com a empresa é emergencial e um processo licitatório já deveria estar em andamento.
Posto a ilegalidade da prorrogação em xeque e considerando que não há mais tempo para abrir um processo licitatório para o serviço até o vencimento do contrato com a Locar, o que a administração do prefeito Walace Guimarães (PMDB) deve fazer é uma nova dispensa de licitação.
Há menos de 100 dias à frente da administração de Várzea Grande, essa deverá ser a nona dispensa de licitação feita pelo poder executivo municipal.
De acordo com a assessoria jurídica do VG Notícias, o processo também é considerado ilegal, já que a Prefeitura teve tempo hábil para abrir um processo licitatório para o serviço de coleta de lixo. Ainda conforme a assessoria, o poder executivo municipal tinha conhecimento do vencimento com a Locar desde o período de transição de governo, em outubro do ano passado.
A assessoria jurídica do VG Notícias informou ainda, que não tem fundamento que justifique a Prefeitura de Várzea Grande fazer uma nova dispensa de licitação para o serviço de coleta de lixo.
Desde 2011, da administração do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) não é feito um processo licitatório para a coleta de lixo em Várzea Grande. Nesse período, três empresas atenderam o serviço com contrato emergencial, a empresa Sustentare, Delta Construções e Locar Saneamento. Somente a Locar lucrou aproximadamente R$ 4 milhões para fazer a coleta do lixo do município por 10 meses.
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