O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (13.07), um dos pareceres emitidos pela deputada mato-grossense, Rosa Neide (PT), contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de ameaçar manifestantes “antifascistas” em postagem em uma rede social, em 2020. A petista é relatora em uma das representações instauradas no Congresso contra o deputado, apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB.
O parecer da deputada, rejeitado pelo Conselho, é o que pede a suspensão do mandato de Silveira por três meses. Por 10 votos a 9, a Comissão arquivou o relatório.
Além da suspensão de mandato, Rosa Neide pediu em seu voto a suspensão do porte de arma do deputado.
Ao , Rosa Neide contou que após análise de todas as falas das testemunhas e a partir três oitivas que foram realizadas e também ao depoimento do próprio deputado, chegou a conclusão para um voto de suspensão do mandato por três meses conforme indica o próprio Conselho de Ética em seu regimento interno e também a suspensão de porte de arma do deputado que é um ex-policial.
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Ainda, em reunião nesta terça, o Conselho aprovou o Parecer do deputado Diego Garcia - PODE/PR, por 11 votos favoráveis e 5 votos contrários, pela aplicação da penalidade de censura escrita a Silveira.
Já no último dia 07, o Conselho encerrou a discussão e aprovou por 12 votos favoráveis e 8 contrários, o parecer do deputado Fernando Rodolfo, pela suspensão do exercício do mandato parlamentar e todas as prerrogativas regimentais do Daniel Silveira, pelo prazo de 6 meses.
Contudo, as punições ainda precisam ser analisadas e aprovadas em plenário, ou seja, não há certeza se as penas serão acumuladas ou sobrepostas.
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