A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12.09), o projeto de lei 2.519/2019, que reforça investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da Faixa de Fronteira, especialmente para combate aos chamados crimes transnacionais.
Jayme Campos, autor do projeto, externou sua preocupação com a segurança nacional, que segundo ele, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico, nem da cidadania fronteiriça.
“Só o Gefron apreendeu 7,7 toneladas de entorpecentes de janeiro a maio deste ano”, argumentou o senador.
O projeto, que inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública, recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele alterou a forma de aplicação dos recursos.
Jayme propôs destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, mas Braga avalia que a divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os 11 Estados localizados na faixa de fronteira tenderia a pulverizar os valores, perdendo eficácia.
Braga direcionou os novos recursos para serem aplicados diretamente em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira. Em acordo, o senador Jayme Campos agradeceu o aperfeiçoamento da matéria.
O projeto deve ainda passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Leia também: Supremo libera empréstimo consignado do Bolsa Família
MATO GROSSO
O projeto beneficia diretamente Mato Grosso, cuja faixa de fronteira com a Bolívia é considerada problemática. Lembrando que os recursos devem ser aplicados em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.
FRONTEIRA
O Brasil possui fronteira com todos os países do subcontinente, excetuando Equador e Chile – ou seja, com dez nações –, totalizando cerca de 17 mil quilômetros de extensão, envolvendo onze unidades da Federação e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional.
COSTA MARÍTIMA
Outra emenda incorporada ao projeto foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), para que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país (trechos de mar que se encontram da faixa de litoral para dentro).
Com informações da assessoria
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
