Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde junho deste ano, as contas de Governo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes a 2014, preso na Operação Sodoma, deve ser votado nesta sexta-feira (18.12).
As contas de Silval recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo, que teve como relator o deputado Wagner Ramos (PR). Importante destacar que o deputado Eduardo Botelho (PSB), membro da Comissão, votou pela reprovação das contas.
O parlamentar argumentou que concedeu parecer favorável com “base em critérios técnicos e considerou o relatório dos auditores do TCE para emitir seu voto”.
O relatório segue para votação no Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária que irá ocorrer por volta das 13h30 desta sexta.
Contas de Silval – Em junho deste ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade emitiram parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2014 do governo do estado, da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O relator das contas, conselheiro Antônio Joaquim, emitiu parecer favorável as contas de Governo, apesar de apontar 10 irregularidades, todas classificadas como graves.
Antônio Joaquim, durante o julgamento, chegou a afirmar que o Legislativo “deu cheque em branco” para o Executivo ao aprovar uma suplementação orçamentária no valor de R$ 5 bilhões. “O Legislativo deu essa liberdade. Deu esse valor, que chega a ser fora do normal. Mas não cabe ao Tribunal discutir, essa é a verdade. E os créditos foram de R$ 4,7 bilhões. E que sirva de exemplo para a atual gestão”, pontuou.
Irregularidades supostamente ocorridas na gestão de Silval – que foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) -, como a elaboração e execução de licitações, descumprimento de contratos, indícios de desvios de recursos ou superfaturamento, e impropriedades na gestão de recursos, foram afastadas pelo relator das contas.
O conselheiro cobrou ainda melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança aprovando as contas ressalvas para que a nova gestão possa apresentar adoção de medidas corretivas a fim de sanar as deficiências encontradas nesses setores, como o aumento de policiais militares nos municípios, concurso público para professores e a composição do quadro de médicos.
Importante destacar que o MPC emitiu parecer recomendo a rejeição das contas de Silval Barbosa, inclusive indicando realização de auditoria nos restos a pagar deixados pelo peemedebista
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