O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas anuais de gestão da Prefeitura de Várzea Grande sob a gestão do primeiro ano de mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB). A decisão do pleno do TCE foi contra o parecer do relator das contas anuais, conselheiro substituto Luis Carlos Pereira, e contra parecer do Ministério Público de Contas – ambos opinaram pela reprovação das contas.
Apesar de serem constatadas 30 irregularidades na gestão do peemedebista, sendo todas de natureza graves, depois de o pedido de vistas do conselheiro Walter Albano, as contas foram julgadas regulares com determinação de multas e instauração de auditorias a parte.
Em seu parecer vista, o conselheiro Walter Albano disse que não houve tempo hábil para uma análise mais profunda e pediu que fossem apartadas algumas irregularidades.
Voto do relator - Conforme o relator, foram constatadas várias irregularidades contáveis, econômicas, patrimoniais, processos licitatórios, gastos com pessoal. “A gestão do prefeito Walace Guimarães foi insatisfatória. Ele não realizou uma boa gestão”, disse ao ler seu voto.
O relator apontou que o peemedebista realizou pagamentos, que somados ultrapassam R$ 8 milhões, para empresas sem que fossem detectadas a prestação ou execução do serviço contratado.
Outro ponto de destaque nas contas é o valor de mais de R$ 9 milhões referente à dívida da Prefeitura com o Departamento de Água de Esgoto (DAE/VG) apontada como falha contábil gravíssima.
Além disso, o conselheiro destacou em seu voto as contratações de empresas e serviços por meio de adesões de ata de registro realizadas por Walace, dispensado assim a realização de processos licitatórios.
Defesa – Em sustentação oral, a advogada Grace Decker, argumentou em favor da Prefeitura de Várzea Grande, que as contas não apontaram desvios e nem dano ao erário sendo passivo de aprovação por parte do Pleno do TCE.
A defensora disse ainda, que o Tribunal já havia aprovado outras contas de gestão com as mesmas irregularidades apresentadas nas contas de Walace.
“Falhas de 2013 podem ser corrigidas por recomendações e determinações. A atual gestão fez grandes esforços e grandes mudanças e não pode ser responsabilizada pelos erros de outros gestores” declarou a advogada durante a defesa.
Multa - Walace foi multado no valor de 295 upf (R$ 15.894,60), com várias recomendações e determinações a atual gestão. O conselheiro ainda determinou a instauração de uma auditoria completa na área de Saúde, Educação e Infraestrutura do município.
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