O projeto que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27.09), com 16 votos favoráveis e 10 contrários.
A tese prevê que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na prática, as áreas sem a ocupação de indígenas ou com ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.
O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e a corte derrubou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A proposta também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
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