A servidora pública e candidata a vereadora de Cuiabá, Carla Braga (PV) foi denunciada via Pardal por supostamente ameaçar as pessoas que possuem cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Getúlio Vargas.
Segundo a denúncia analisada pela 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, a candidata e cordenadora CRAS Residencial Coxipó teria feito ameaça aos credenciados do CRAS por não manifestarem apoio à sua candidatura.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Moacir Rogério Tortato observou que, em análise prévia das provas apresentadas no processo, o teor das mensagens enviadas não configura disparo de mensagem em massa. Porém, determinou ao Ministério Público Eleitoral que tome as medidas que entender cabíveis.
Conforme os autos, os “prints” de conversas apresentadas como provas contendo as supostas ameaças da candidata a vereadora foram feitas no grupo denomina-se “43456 – VEREADORA CARLA BRAGA”.
“O teor das mensagens enviadas não configura disparo de mensagem em massa, pois a candidata à vereadora conversa diretamente com os membros. Ademais, os prints foram registrados em celular particular, razão pela qual se torna inviável a lavratura de auto de constatação por oficial de justiça para complementação das informações. Neste caso, fazendo-se uma análise sumária, não é possível inferir de plano a existência de uma flagrante propaganda irregular, não demandando a utilização do poder de polícia por parte deste Juízo”, cita trecho da decisão.
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