O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), decidiu ceder dois veículos oficiais da Prefeitura, avaliados em mais R$ 116 mil, para a Câmara Municipal. A informação consta no Decreto 63/2024.
Segundo o documento, o artigo 105 da Lei Orgânica do município permite o uso de bens municipais, mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público. Ainda segundo o citado artigo, a permissão de uso de bem público, a título precário, ocorrerá por ato unilateral do prefeito.
Conforme o decreto, serão repassados um veículo modelo VW/Gol, adquirido em 28 de setembro de 2011 (valor de R$ 41.760,00), e um Chevrolet/Onix, comprado em fevereiro de 2022 (valor de R$ 74.740,00). Os carros poderão ser utilizados pelo Legislativo por dois anos, prorrogáveis por igual período.
A cessão atende pedido do presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União). O parlamentar alegou necessidade dos veículos para auxiliar nas atividades administrativas, e que, desta forma, o Legislativo poderia reduzir gastos com aluguéis de carros.
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