Depois de mais de dois meses sem apreciar qualquer matéria, em virtude do recesso parlamentar de final de ano e do recesso branco de carnaval, os deputados retomaram hoje (19) suas atividades de plenário e aprovaram duas medidas provisórias. Uma trata da abertura de créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a outra permite à União conceder créditos a bancos oficiais para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a empresas.
As duas medidas serão agora encaminhadas à apreciação e votação do Senado Federal. A Medida Provisória (MP) 581, primeira matéria aprovada neste ano legislativo, autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil (BB) nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos de projetos de infraestrutura , de pecuária e às empresas.
Os recursos concedidos ao Banco do Brasil são para o financiamento do setor agropecuário, na safra 2012/2013. Dos R$ 13 bilhões concedidos à CEF, R$ 3 bilhões se destinam ao financiamento de bens de consumo duráveis para famílias com renda até R$ 1,6 mil. O dinheiro poderá também ser emprestado para a aquisição de material de construção. A MP também autoriza a União conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e muda regras dos fundos de financiamento constitucionais.
A MP 588, também aprovada hoje, abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. Os recursos se destinam à cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies feitos até 2011. O governo justifica a medida alegando que houve um crescimento na demanda por financiamentos com recursos do Fies.
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