Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem 15 dias para apresentar resposta à interpelação judicial proposta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Felipe de Santa Cruz Oliveira Saletsky. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em decisão proferida nessa quinta (01.08), em petição assinada por 12 ex-presidentes da Ordem.
Felipe Santa Cruz quer explicações de Bolsonaro quanto à entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo e o sítio eletrônico UOL, em 29 de julho de 2019, intitulada: “Se presidente da OAB quiser saber como pai dele desapareceu na ditadura, eu conto, diz Bolsonaro”. Fernando de Santa Cruz, pai do presidente da OAB, desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado.
Na entrevista, Bolsonaro teria declarado que o pai do presidente da OAB teria integrado “o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco”. Posteriormente, em transmissão ao vivo, o presidente da República teria insinuado que o pai do interpelado teria sido morto por “pessoas da própria esquerda”.
A declaração de Bolsonaro foi feita ao reclamar da atuação da OAB nas investigações do atentado praticado por Adélio Bispo contra ele, durante a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião o então candidato foi esfaqueado.
Felipe Santa Cruz se sentiu pessoalmente ofendido e entendeu que, das declarações do presidente da República, se poderia inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória do seu pai (CP, art. 138, §2º) e injúria contra si (CP, art. 140).
Em sua decisão, o ministro do STF destacou que o pedido de explicações, tem por objetivo permitir ao presidente da República esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados.
“Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias” diz decisão.
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