Tramita no Senado projeto de lei que estabelece a distribuição gratuita de autotestes de Covid-19 para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuirá mensalmente, até 31 de dezembro de 2024, um autoteste aos seus usuários aos beneficiários dos programas socais do Governo Federal. O poder público poderá exigir a identificação do usuário nos cadastros do SUS, além da comprovação de que faz jus ao recebimento de ao menos um desses benefícios.
Em caso de resultado positivo, o usuário assume a obrigação de informar sua situação, por meio de aplicativo específico.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho, os autotestes têm cumprido importante função social, pois reduziram imensamente o custo do acesso ao diagnóstico, permitindo que as pessoas que testem positivo para a presença do antígeno entrem rapidamente em isolamento social, preservando a saúde de seus familiares e pessoas de sua convivência próxima.
“É preciso expandir a distribuição dos autotestes àquelas pessoas mais humildes, que ainda não possuam acesso a eles, até que a Covid-19 esteja sob controle. A ideia central deste nosso projeto é, portanto, que o Sistema Único de Saúde distribua mensalmente aos seus usuários que forem beneficiários do auxílio Brasil ou do benefício de prestação continuada – BPC, um autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, até 31 de dezembro de 2024”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
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