O deputado estadual Valdir Barranco (PT) requereu informações detalhadas sobre a prestação de contas da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) de 2018 até julho de 2024. O requerimento encaminhado ao presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, deve esclarecer denúncia de possível utilização de recursos públicos para patrocinar atos antidemocráticos.
Barranco apontou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que cita a falta de transparência e suspeitas de uso indevido dos recursos em ações político-partidárias, na decisão que determinou o corte do financiamento público para associações do agronegócio, que inclui a Aprosoja-MT.
“Os repasses milionários - realizados sem transparência, que beneficiam apenas os produtores rurais -, são suspeitos de serem empregados em ações político/partidárias”, cita trecho do requerimento, que aponta o trecho do acórdão (decisão colegiada) do desembargador Marcos Machado", cita trecho do requerimento aprovado na quarta-feira (10.07).
Segundo o documento, o desembargador Marcos Machado foi enfático em seu posicionamento ao apontar a “destinação de valores privados, sem qualquer regulamentação, ou contrapartida”, como investimentos em áreas sociais, em saúde, educação, ou mesmo pequenos produtores rurais (agricultura familiar). “Marcos Machado avaliou que os institutos recebiam um verdadeiro “cheque em branco” do Poder Público”, cita trecho da publicação.
Requerimento
A Aprosoja-MT consta entre as associações do agronegócio beneficiadas pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), instituído pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura no estado de Mato Grosso. A lei sofreu diversas alterações ao longo dos anos, incluindo a Lei nº 10.818/2019, que introduziu a contribuição de 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada, creditada à conta do IAGRO, com repasses anuais estimados em torno de R$ 100 milhões para a Aprosoja-MT.
Embora seja uma entidade privada, a Aprosoja-MT recebe verbas do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), atualmente IAGRO, e há questionamentos sobre a transparência e a destinação adequada desses recursos públicos.
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