O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na sexta-feira (11.08) a anulação da lei mato-grossense, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá e do Rio Vermelho, no município de Rondonópolis.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, se manifestou favorável a lei estadual, e teve apoio da ministra Rosa Weber, entretanto, a norma recebeu 7 votos contrários dos ministros, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Em entrevista ao 
, o deputado Wilson Santos afirmou que não irá mudar o posicionamento diante do projeto. Conforme ele, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu a região como imprópria para a implantação das PCHs, com isso, irá continuar lutando para proteger o local.
“Isso não muda nada a nossa posição, nós vamos continuar lutando contra. A Agência Nacional de Águas já definiu essa região como uma zona vermelha e imprópria para a implantação de empreendimentos hidrelétricos”, disse.
Wilson disse que dará continuidade a uma expedição na bacia do Rio Cuiabá, com uma média de sete dias, para documentar e registrar todos os pontos que o rio não é próprio para uso de empreendimentos hidrelétricos.
“No mês de outubro, nós estaremos fazendo a segunda etapa da expedição Rio Cuiabá, em toda a extensão do rio, por mais ou menos sete dias. Vamos documentar, registrar e apresentar a situação da bacia do Rio Cuiabá, o que comprova que a Agência Nacional de Águas tem razão, de que a bacia do rio é imprópria e não suporta empreendimentos hidrelétricos”, afirmou.
O deputado pontuou que o Rio Cuiabá não tem aquífero e água subterrânea suficiente para manter este empreendimento, por isso, acredita que a proibição por meio do projeto é importante para manter o rio. Wilson também destacou ser preciso ter juízo e responsabilidade diante dessa situação. Conforme ele, a implantação de PCHs é um absurdo e deve ser considerado crime ambiental.
“Vamos impedir esse absurdo, porque isso é um crime ambiental contra as águas da bacia do Rio Cuiabá. Mais uma vez, afirmando que a chamada Baixada Cuiabana tem pouco aquífero, tem pouca água subterrânea e nós temos que ter juízo e responsabilidade. Em cima dessas premissas, a luta continua contra os empreendimentos hidrelétricos na bacia do Rio Cuiabá”, destacou.
Questionado sobre o projeto Cota Zero, que visa proibir a pesca nos rios mato-grossenses por cinco anos, Wilson, que é contra, frisou estar conversando com autoridades de Brasília, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os ministros da Pesca e Agricultura, André de Paula e Carlos Fávaro - respectivamente, para apresentar argumentos que refutam a proibição da pesca. Além disso, o deputado afirmou que esteve com o presidente Lula, e entregou um dossiê sobre os pontos negativos do projeto.
“Estivemos em Brasília e conversamos com o vice-presidente, doutor Geraldo Alckmin, com o ministro da Pesca, André de Paula, e com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Entregamos também um dossiê ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estamos aguardando os próximos passos que deverão ser dados em Brasília”, disse.
Wilson pontuou que está confiante de que o pescador profissional terá seu direito de continuar exercendo sua profissão. Ele também relembrou que o Governo Federal lançou um programa a favor da pesca artesanal, demonstrando que está com o pescador, por isso, Mato Grosso não pode “andar na contramão”.
“Estamos confiantes de que o pescador vai ter o seu direito de continuar exercendo o seu ofício, visto que a lei o ampara, que a Constituição o ampara. O presidente Lula está lançando o maior programa da história em favor da pesca profissional, e Mato Grosso, nesse tema, não pode estar na contramão”, pontuou.
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