Os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) dessa quarta-feira (26.08), o Projeto de Lei (PL) nº 680/2020, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso. O PL segue para 2ª votação.
Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) a mudança de nomenclatura ocorre para permitir que Mato Grosso tenha acesso a recursos do Governo Federal.
“Tem R$ 52 milhões do Governo Federal para ajudar as pessoas que estão sem poder fazer eventos, sem poder trabalhar na pandemia do novo coronavírus. É um dinheiro que vai para as Prefeituras”, disse o parlamentar.
Segundo a proposta de autoria do Poder Executivo, o fundo tem como objetivo fomentar a política estadual de cultura, através do financiamento das ações geridas pela Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer – SECEL e das produções artística-culturais de iniciativa de pessoas físicas de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos.
O Governo justificou que o projeto busca se adequar a legislação com intenção de atualizar o instrumento normativo e adequar à estrutura do Fundo, a nova organização administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 612 de 28 de Janeiro de 2019 e pela Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).
“Além disso, busca-se permitir que os recursos do Fundo Estadual de Polícia Cultural de Mato Grosso alcancem as prementes necessidades de pessoas físicas e jurídicas que atuam no ramo artístico e cultural, que contribuem diretamente para criação, produção, valorização e difusão das manifestações culturais”, cita trecho da mensagem.
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