Os vereadores de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), foram afastados dos cargos por determinação judicial, após serem implicados em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI, contratada para a execução de obras públicas no município.
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A operação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com apoio do Ministério Público, apura o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil como contrapartida ao apoio político para a aprovação de um projeto de interesse da referida empresa na Câmara Municipal de Cuiabá. De acordo com a denúncia, os pagamentos teriam sido realizados em espécie e via Pix, por meio de um intermediário, J.M.da S., que também figura entre os alvos das medidas cautelares.
A denúncia atribui aos agentes públicos a solicitação de vantagens financeiras indevidas à mencionada empresa, em troca de favorecimento na tramitação e aprovação de matéria legislativa de seu interesse.“A complexidade da investigação reside na apuração da contraprestação ilícita, consubstanciada na alegação de que a HB20, contratada para a execução de obras de drenagem e pavimentação na avenida Contorno Leste, em Cuiabá, teria desembolsado a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Conforme os autos, o repasse envolveria a atuação de J.S.C.M., funcionário da HB20, que teria operacionalizado R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em transferências via Pix para a conta bancária de J.M.da S.C., apontado como interposto, além da entrega do numerário remanescente, em espécie, diretamente ao vereador Sargento Joelson.
Em contrapartida, os vereadores teriam se comprometido a empregar seus ofícios para viabilizar a aprovação de uma certidão que permitiria ao Município de Cuiabá parcelar dívidas tributárias — medida que, em tese, facilitaria a liberação de pagamentos pendentes à HB20 pela execução das obras no Contorno Leste.
Segundo os autos, parte do valor teria sido entregue diretamente ao vereador Joelson. Em troca, os parlamentares teriam atuado politicamente para viabilizar a emissão da referida certidão, favorecendo a empresa HB20 e possibilitando o pagamento de cerca de R$ 5 milhões pelas obras do Contorno Leste.
O inquérito teve início após denúncia do então deputado federal Abílio Brunini, atual prefeito de Cuiabá. O caso ganhou relevância após o depoimento de J.J.S.C.M., funcionário da empresa, que confirmou a negociação e a entrega dos valores.
“O Inquérito Policial foi formalmente instaurado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) de Cuiabá/MT, em resposta a denúncia apresentada por Abílio Brunini, então deputado federal, acerca da possível prática de atos de corrupção envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI e os vereadores Joelson Fernandes do Amaral (Sargento Joelson) e Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000)", diz trecho do inquérito que o teve acesso.
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Decisão judicial determina afastamento, bloqueio de bens e restrições aos investigadosCom base nas provas reunidas — como mensagens de WhatsApp, comprovantes de transferências bancárias e depoimentos — a Justiça determinou:
• Afastamento por 180 dias dos vereadores Joelson e Chico 2000;
• Bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 250 mil dos investigados;
• Proibição de acesso à Câmara Municipal e às obras executadas pela HB20;
• Entrega de passaportes e proibição de deixar a comarca e o país;• Cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes parlamentares.Além disso, foi determinado o bloqueio judicial de veículos, imóveis e bens de alto valor, como relógios e joias. Parte desses itens permanecerá sob a posse dos atuais proprietários até nova deliberação judicial.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (União Brasil), já foi oficialmente notificada sobre os afastamentos e deverá adotar as medidas administrativas cabíveis. A operação segue sob segredo de Justiça.
As investigações continuam, e a polícia trabalha para identificar outros possíveis envolvidos, diante de indícios de que a propina também teria sido destinada a outros vereadores, com o objetivo de formar maioria favorável à aprovação do projeto de interesse da HB20.
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