Polícia Civil de Mato Grosso
Prejuízo era de meio bilhão/ano aos cofres púbicos
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), deflagrou nesta sexta-feira (17.12) a Operação “Barril Vazio” com objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos na ordem até R$ 500 milhões, bem como proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo.
Segundo a Polícia, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e em Santa Cruz do Rio Pardo (São Paulo). Os mandados foram expedidos pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
As investigações tiveram início após notícia de possível prática de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, executados em Mato Grosso por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que com eventual início de suas atividades representaria enorme risco para a ordem tributária, além de impactos imensuráveis para todo o segmento de combustíveis.
A empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990,00. O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.
No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.
As investigações apontaram que em relação a situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição, e mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
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