As secretárias do município de Rio Branco (a 367 km de Cuiabá), Marilia Pereira (Finanças) e Kelly Elenice Freres Coqueiro (Administração), foram presas nesta quarta-feira (19.07), acusadas de desviar verba pública.
De acordo com a Polícia Civil, eles foram presos mediante mandado de prisão oriundo da Operação Corrupção Delivery. Estão sendo cumpridos ao todo quatro prisões e buscas contra as secretárias municipais, o procurador e chefe de gabinete da Prefeitura, André da Conceição Paiva, e um empresário [que não teve o nome revelado]. Os servidores municipais também foram afastados judicialmente dos respectivos cargos.
Também são cumpridos mandados de busca e apreensão contra dois advogados de Rio Branco; bloqueio de bens dos investigados no valor R$ 165 mil e mais um veículo Fiat Toro e suspensão de todos os contratos da empresa de J.R.P - que é investigado também pela Polícia Civil por um esquema que fraudou concurso público da Prefeitura de Mirassol D’Oeste.
Marilia Pereira e Kelly Elenice foram presas em suas respectivas casas, sendo encontrado na residência de uma delas a quantia de R$ 6,5 mil em espécie.
Elas são acusadas de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
As investigações
Conforme a investigação, em conluio, o grupo desviou recursos da Prefeitura de Rio Branco com o lançamento e pagamento de serviços não realizados por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas de J.R.P.
Segundo o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos entravam em contato via telefone com o empresário J.R.P., encomendavam a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros. “Ou seja, não tinha serviço de fato prestado. Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado Jean Paulo.
A Polícia Civil reuniu os primeiros indícios do esquema a partir de informações analisadas em um inquérito da Delegacia de São José dos Quatro Marcos que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, assassinado em 11 de outubro de 2021 naquela cidade. J.R.P., foi indiciado como mandante e preso preventivamente em decorrência das investigações do homicídio, sendo posteriormente solto mediante habeas corpus.
Na análise de conteúdo extraído de celular apreendido pela Polícia Civil com J.R.P., a equipe investigativa encontrou fatos que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento de informações do inquérito de São José dos Quatro Marcos com a Delegacia de Rio Branco.
J.R.P. é proprietário/sócio de diversas empresas que prestam serviços para diversas prefeituras da região Oeste, inclusive, a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atuava no ramo de licitações e contratos com a administração pública, prestando serviços, especialmente, em áreas ligadas a concursos públicos, serviços de engenharia, fornecimento de softwares, fornecimento/licenciamento de sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria, tributos, entre outros.
A investigação apontou que J.R.P. conversava de forma habitual com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Na análise dos áudios e mensagens de texto extraídas do celular do investigado, a equipe policial constatou uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário. O delegado Jean Paulo destaca um acórdão n° 1744/2018-P, do Tribunal de Contas da União em 2017, apontou que: “a corrupção e, o consequente desvio de dinheiro público, entranhados na administração pública são os piores dos males que a população pode sofrer. A relação entre os investimentos em saneamento e óbitos infantis permitiu chegar ao custo de uma vida - a cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança".
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