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Cinco postos de combustíveis localizados em Cuiabá e Várzea Grande foram visitados nessa segunda-feira (05.06), durante a segunda fase da Operação de “De Olho na Bomba”. A fiscalização é oriunda de reclamações de consumidores sobre problema na qualidade do combustível.
A fiscalização encontrou irregularidades no Posto Estação de Serviços Verona LTDA e no o Amarelinho 4 - Miranda e Barroso LTDA -, localizado no bairro Jardim Paraíso.
Segundo a Polícia Civil, durante a fiscalização, o Posto Estação de Serviços Verona LTDA, no bairro Cidade Alta, teve comprovação de várias irregularidades que resultaram na interdição e fechamento do posto.
Entre as irregularidades foram apontadas; a bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros) confirmada pelo Ipem/Inmetro. A ANP constatou ausência de documentação que autorize ou regulamente o funcionamento do posto e o Procon aplicou penalidades administrativa
O gerente do posto foi conduzido à Delegacia do Consumidor e responderá procedimento criminal, a ser instaurado.
O agente fiscal metrológico, Daniel Alves Ferreira, explicou que uma bomba do Posto Estação de Serviços Verona LTDA apresentava erro contra o consumidor de 380 ml a cada 20 litros. “Que a bomba apesar de ser identificada, a qual a referida numeração possui seis bicos, com as respectivas numerações de série fornecida pelo Inmetro, todos os bicos estavam sem lacre de ajuste no respectivo bloco, que é o item responsável por diminuir ou aumentar a vazão do bico”, disse o agente em declarações colhidas na Decon, que irão subsidiar abertura de inquérito assim como outros documentos da Anp, do Procon e Ipem/Inmetro.
Em outro posto, o Amarelinho 4 - Miranda e Barroso LTDA -, localizado no bairro Jardim Paraíso, que usa bandeira branca, a ANP constatou se tratar de um posto clone (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro ) e o Procon lavrou auto de constatação de posto clone. O gerente foi conduzido à Delegacia do Consumidor.
Crimes e penalidades - Contra os responsáveis pelos postos será instaurado inquérito policial para apurar crimes dentro da Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O que é bomba baixa - Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimentos são vistoriadas por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.
No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.
Posto Clone - Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.
O delegado Antonio Carlos Araújo esclarece que o posto o "Clone" se identifica em sua fachada como, por exemplo, sendo Shell, e utilizada bandeira branca, não mantendo vínculo de exclusividade com o distribuidor daquela marca reconhecida no mercado. "Está induzindo o consumidor a entrar no posto pela marca, que não é. O combustível que adquire é de qualquer outra distribuidora, podendo estar comprando até na fronteira. Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", explicou Araújo. (Com PJC/MT)
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