PJC/MT
A operação “De Olho na Bomba” deflagrada pela Polícia Civil em 23 de setembro encontrou irregularidades em oito postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, 40 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados.
Segundo a Polícia Civil, nos oito dos postos fiscalizados em Cuiabá e Várzea Grande, a aferição das bombas de combustíveis realizada pela equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatou a divergência em prejuízo ao consumidor na vazão dos bicos, sendo visualizado no visor da bomba a medida padrão 20 litros, mas sendo depositados valores inferiores em recipiente.
O limite de erro máximo tolerado em prejuízo ao consumidor é de 0,060 litro (60ml) a cada 20 litros, equivalentes a 0,3%, conforme portaria do Inmetro. Na região metropolitana, 11 pessoas responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidas para prestar esclarecimentos.
Em todo Estado foram identificadas pela Agência 19 ocorrências de irregularidade de “bomba baixa”, sendo realizadas 25 interdições entre postos de combustíveis, revendas de GLP.
Os responsáveis pelos postos responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
A polícia não divulgou o nome dos postos. (Com PJC/MT).
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