A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (19/9), em Cáceres/MT, a Operação Fumaça, com o objetivo de reprimir a comercialização de cigarros eletrônicos e seus acessórios, que possuem a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e uma residência anexa. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal do município.
Durante as diligências, houve a prisão em flagrante de um investigado, que possuía na residência cigarros eletrônicos e acessórios destinados à comercialização. Também foram localizadas duas armas e grande quantidade de munições irregulares.
Ainda foram apreendidos pela Receita Federal diversos produtos estrangeiros, sem comprovação da regular importação, como bebidas, celulares, smartwatches, fones de ouvido, relógios e caixas de som. A RFB realizará os procedimentos administrativos para a aplicação das penalidades correspondentes.
Após a prisão em flagrante, o autuado foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Cáceres e colocado à disposição do Poder Judiciário.
A distribuição de cigarros eletrônicos caracteriza o crime de contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal, com pena de até cinco anos de reclusão.
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