A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira (10.12), em Mato Groso e outros cinco Estados, a segunda fase da Operação Porteira Aberta, para desarticular esquema de pagamento de propinas a servidores públicos que faziam a fiscalização sanitária na empresa JBS Friboi.
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 fiscais federais, totalizando R$ 5 milhões.
Conforme a Polícia, ainda foi determinado 15 termos de compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários ligado ao Ministério da Agricultura.
A Polícia Federal informou que são alvos da operação fiscais federais agropecuários e médicos veterinários conveniados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
As investigações apontam que JBS Friboi pagava propina aos fiscais para que eles emitissem certificados sanitários sem terem, de fato, fiscalizado ou inspecionado o abate de animais na empresa.
O pagamento de propina ocorria nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS.
Entenda - As investigações apontam que os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, em junho de 2018. À época, a PF descobriu o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6 milhões em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
Os investigados responderão por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
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