A Polícia Federal, em conjunta com Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (25.08) a Operação Evali para combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
Segundo a PF, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). Os alvos foram lojas do Shopping Popular no município e residências.
De acordo com a Polícia, as investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero (Paraguai), através da malha rodoviária.
Conforme as investigações, desde 2009, os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por força da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ainda segundo a PF, as investigações continuam e os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho.
“Por se tratar de mercadoria proibida, configura crime de contrabando, o qual está previsto no art. 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 (cinco) anos de reclusão. Já o crime de descaminho, está previsto no art. 334 do Código Penal e refere-se a iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, ou seja, o não pagamento de tributos devidos. Pena podendo chegar a quatro anos de reclusão”, diz trecho extraído da nota da Polícia Federal.
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