O Ministério Público Estadual, por meio da 8° Procuradoria Criminal, apresentou parecer contrário ao pedido de habeas corpus solicitado pelos advogados de defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que foi acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo decorrente da operação 'Tentáculos'.
A alegação por parte da defesa é de suposta ausência de justa causa para o recebimento da denúncia por parte do juiz de Direito da 1º Vara Criminal da comarca de Várzea Grande. No habeas corpus, que visa o fechamento da ação penal, o argumento é de que não existem provas que constatam o envolvimento do empresário na prática criminosa.
De acordo com o posicionamento ministerial, além do habeas corpus não ser meio hábil para a discussão assuntos do mérito, existem no corpo do processo principal fundamentos consideráveis que explicam que a ação penal tenha seu tramite confirmado para o julgamento futuro do caso diante do tribunal do júri.
Conforme o parecer, a denúncia obedeceu todos os requisitos legais, explicando o fato criminoso e apontando seus autores, bem como especificou apropriadamente a ação criminosa atribuída ao empresário Filadelfo, transformando a acusação aceitável.
A defesa, pede o trancamento da ação penal, alegando ausência de qualquer elemento de prova contra o acusado, o que, segundo o MPE, tornaria impossível que o juízo natural pudesse analisar os fatos criminosos descritos na denúncia.
'É importante ressaltar que os indícios de autoria em relação ao réu Filadelfo, já foram confirmados pela autoridade policial que presidiu o inquérito, pelos promotores de Justiça que assinaram a denúncia, pelo juiz de Direito que recebeu a denúncia e pelo próprio desembargador Rondon Bassil Dower Filho, uma vez, que o mesmo ao revogar decisão que concedeu liberdade ao acusado Filadelfo, restabelecendo sua prisão relatou em sua decisão que 'os indícios de autoria recaem sobre o paciente e a periculosidade emerge' HC 32519/2013', acentua o MPE.
Entenda - A operação Tentáculos foi realizada pelo Gaeco, em conjunto com as 1ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal de Várzea Grande e a Polícia Judiciária Civil. Consta na denúncia, que os acusados teriam arquitetado o assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres, em meados de abril de 2012.
Segundo o MP, o caso inicialmente foi investigado como tentativa de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, o delegado de Polícia Carlos Américo Marchi, com o apoio do Ministério Público, constatou que se tratava de tentativa de homicídio.
“Os crimes só não foram consumados porque as vítimas usavam carro blindado, que fora altamente atingido por 23 disparos de arma de fogo”, afirmaram os promotores de Justiça. Consta também na denúncia, que o que motivou o crime foi uma desavença comercial envolvendo as vítimas, e Filadelfo dos Reis Dias, que figura nos autos como mandante dos crimes, referente a uma aquisição de propriedade rural com alto potencial aurífero, no município de Várzea Grande. Segundo os promotores de Justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil possibilitou a análise minuciosa das provas produzidas, situação que permitiu acolhimento judicial dos pedidos de prisão e busca e apreensão.
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