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Seis pessoas foram alvo de fiscalização da operação conjunta "Medida Certa", nessa quinta-feira (12.04).
A ação integrada teve como objetivo fiscalizar o exercício irregular da profissão de educador físico e aconteceu no Complexo Esportivo do Dom Aquino, na Capital.
Os trabalhos iniciaram após denúncia do CREF 17ª Região, relatando que pessoas atuavam no local oferecendo serviços de condicionamento físico nas modalidades “corrida e ginástica funcional”, sem possuir habilitação exigida através da Lei Federal 9.696/98, e sem registro no CREF 17/MT.
Após a fiscalização, uma das seis pessoas abordadas, foi conduzida para a Delegacia, e responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), artigo 47 da Lei de Contravenções Penais “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei esta subordinado o seu exercício”.
Identificado como Bristo Viana Sales, 49, o conduzido (que é reincidente na infração) prestou depoimento na Decon, onde alegou ser atleta profissional ultramaratonista, participante de corridas de rua de âmbito regional, nacional e internacional, e negou que atue como educador físico. Ele afirmou ainda que prestava apenas “dicas”, e que os amigos do grupo de corrida não eram obrigados a pagar valores financeiros a ele, mas alguns o “auxiliavam”.
Uma audiência no âmbito judicial (especial criminal) já foi marcada para comparecimento obrigatório do investigado.
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (MT), Carlos Alberto Eilert, destaca a importância das ações de fiscalização em razão da séria responsabilidade com a saúde e integridade física da população. Apenas esse ano, a entidade já coibiu a ação de oito pessoas que apresentavam diploma falso.
“Todo profissional de Educação Física é obrigado a portar a cédula de identidade do Conselho, ela é uma garantia legal ao cliente/aluno de que está sendo acompanhado por alguém realmente habilitado. Para sua segurança, o cidadão deve criar o hábito de solicitar que o profissional mostre o documento registrado no CREF”.
O representante também enalteceu o trabalho conjunto como "fundamental para resguardar os interesses da sociedade".
De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Antônio Carlos de Araújo, outras ações estão previstas para acontecer em parques e academias da Baixada Cuiabana, como forma de coibir o exercício irregular da profissão de educador físico.
“Desde o ano passado, a Delegacia do Consumidor tem intensificado a fiscalização dos profissionais não qualificados em diversas modalidades, como nutrição, oftalmologia, odontologia, etc. Os trabalhos de enfrentamento ao exercício irregular da profissão prosseguem como forma de proteger a população dos maus profissionais. A delegacia está de portas abertas para denúncias de infrações criminais que lesionem o consumidor na prestação de serviços variados”. (Com informações da PJC/MT)
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