O governo de Mato Grosso divulga edital do concurso público para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário. A publicação foi feita nessa sexta-feira (25.11).
Segundo o governo do Estado, a atual administração cumpre o compromisso firmado com a sociedade, quando informou, em fevereiro deste ano, que o edital seria publicado no segundo semestre de 2016.
As inscrições devem ser realizadas via internet no endereço www.ibade.org.br, e serão abertas em 01 de dezembro de 2016. O encerramento das inscrições ocorre em 15 de janeiro de 2017.O valor a inscrição é de R$ 90,00 para os cargos de agente e de R$ 110,00 para os de nível superior.
O processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares nas Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, onde foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos. A informação é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), responsável pelo concurso.
O governo alerta que as nomeações irão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à LRF, nomeando conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, ele reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques ainda falou sobre a importância da Sejudh para o Estado de transformação e garantiu que conhece as necessidades da secretaria, principalmente sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele. (Com informação da Sejudh-MT).
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