A importância das mulheres vítimas de violência domésticas solicitarem medidas protetivas foi defendida nessa quarta-feira (29.03) pelas delegadas Jozirlethe Magalhães Criveletto, Jannira Laranjeira Siqueira Campos e Mariell Antonini Dias, durante coletiva para apresentar os resultados da Operação Átria, realizada em Mato Grosso.
Segundo a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe, a mulher que pede a medida protetiva tem mais chances de não chegar a esse feminicídio. Contudo, conforme as delegadas, a maiorias das mulheres que foram vítimas de feminicídio não tinham a protetiva.
“A medida protetiva efetivamente salva-vidas. As mulheres com a medida protetiva dificilmente morrem, porque, a medida é eficaz”, destacou a delegada Jozirlethe.
Entre as mortes por feminicídio que poderiam ter sido evitadas, caso fosse solicitado a medida protetiva, a delegada Jozirlethe destaca a de Thays Machado, 44 anos, assassinada em janeiro de 2023, pelo ex-companheiro Carlos Alberto Gomes Bezerra. Segundo a delegada, Thays registrou um boletim de ocorrência por crime de danos em 2018, em uma ação privada, mas não representou e na época retomou o relacionamento.
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‘Se fosse uma vítima que tivesse uma medida protetiva, ela foi abordada no aeroporto, se ela tivesse um botão do pânico, por exemplo, ela teria acionado o botão do pânico. Quando esse botão é acionado, ele cai na linha no CIOSP, o CIOSP tem 30 segundos de áudio, então, a viatura que tiver mais próximo atende a vítima. E é o que tem funcionado, eu digo para vocês que nenhuma das vítimas que pediram medidas protetivas em Cuiabá, agora nos últimos anos, foram vítimas de feminicídio”, afirmou a delegada Jozirlethe.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, foi enfática ao afirmar que as mulheres com a medida protetiva dificilmente morrem. Porém, observou que ainda há casos que a medida não funciona diante da obsessão e doença do agressor.
“Nesse caso, o que é importante a vítima tomar de providência, retornar na delegacia e comunicar. Porque temos que ser informadas para agir. Se aquela medida não está eficaz, nós podemos fazer uma prisão em flagrante por descumprimento, podemos representar por uma preventiva por descumprimento e essa atuação é diária. Não temos como agir de ofício, dependemos da comunicação da vítima”, destacou a delegada.
A coordenadora do Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira Siqueira Campos, observou para a importância no preenchimento das características do agressor. Segundo ela, ao responder às questões, colabora na identificação de risco que se encontra a mulher.
“Dentro da delegacia a gente preenche com essa mulher o formulário de avaliação de risco. Então, naquela pergunta tem característica do agressor, questionamos se ele tem ação suicida, se ele já te ameaçou de morte, se usa arma de fogo, se já te ameaçou de outra forma, se já te agrediu durante a gravidez? Porque aí mostra crueldade”, argumentou.
Ao chamar atenção para a importância da orientação, a coordenadora afirmou que a medida protetiva é eficiente e precisa ser divulgada. Segundo ela, mais de 90% das mulheres com medida protetiva tiverem suas vidas salvas. Além do caso de Thays Machado, a delegada citou como exemplo, o caso de Emily Bispo da Cruz, que antes de ser morta conversou com uma vizinha. Para a coordenadora, se a vítima tivesse orientação, saberia o risco. Emily foi morta, em 16 de março, a facadas pelo ex-namorado, no bairro Pedro 90, em Cuiabá.
“Efetivamente as mulheres que morreram no Estado de Mato Grosso não tinham medida protetiva. Então, ela pediu socorro numa vizinha, como é o caso da Emily. Ela pediu socorro talvez para alguém da família, como o caso da Thays Machado, que conversou com o irmão. Por que essa mulher precisa ser orientada? Por que ela tem que ir numa delegacia de polícia? Porque lá nós mensuraremos para essa mulher, através desse formulário de avaliação de risco, o grau de risco que ela está correndo”, destacou.
Ao pedir ajuda, a coordenadora destaca que a vítima será orientada a ir para uma casa de amparo ou de um familiar distante. Também será verificado se o celular dela está com espião. “Se o celular dela está controlando a localização. Então, tem diversos dispositivos, diversos meios utilizados em uma Delegacia de Polícia. O que ela precisa fazer é denunciar. Ela precisa pedir ajuda, destacou Jannira.
Dados – Durante toda Operação Átria, que durou um mês, foram apuradas 315 denúncias, com 322 prisões de autores que cometeram violência contra a mulher, em sua maioria crimes de estupro, lesão corporal, feminicídio, tentativa de feminicídio e descumprimento de medidas. Foram cumpridas, ainda, 21 prisões civis – devedores de pensões alimentícias -.
Também foram efetuados 158 mandados de busca e apreensão em residências com objetivo de aprender armas de fogo e durante toda operação foram apreendidas 20 armas de fogo, 150 munições e 56 armas brancas. “Houve a lavratura de 166 autos de prisões em flagrante em um curto período de um mês, instauramos 2 mil inquéritos e concluímos 879 durante a operação”, destacou Mariell.
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