por João Batista Pereira de Souza*
Na última quarta feira, 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal votou uma ação originaria de 1995, de autoria do governo baiano, que editou decreto naquela época para contratação de servidores temporários para substituir os servidores efetivos que se encontravam em greve, além de cortar o ponto dos grevistas.
Essa é apenas uma das várias ações que vem tomando os O Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais no sentido de cercear o direito de greve dos trabalhadores do serviço público.
Embora a Constituição Federal, no seu artigo 9°, garanta o direito de greve ao trabalhador, a classe patronal política aliada a uma ala de mesma corrente ideológica do judiciário brasileiro lançam mão da chamada hermenêutica jurídica para silenciar aquelas categorias profissionais que ainda ousam se levantar em busca de reconhecimento e dignidade.
No Estado de Mato Grosso à poucos dias se viu uma das mais injustas e cruéis determinações patronais. Após a categoria dos servidores penitenciários decidirem em assembleia por uma paralização de 72 horas, a Procuradoria Geral do Estado, órgão que representa a Advocacia do Governo Estadual, entrou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT requerendo diversas sanções ao sindicato da categoria. Além de multa diária com valor exorbitante, afastamento do dirigente da entidade e sua prisão preventiva.
Sem sequer se ater ao fato de que o movimento somente foi lançado em virtude do não cumprimento por parte do governo do acordo firmado com a categoria e seus advogados, a mando do patrão (Governador do Estado) ingressaram com ação como forma de coagir a classe profissional de Servidores Penitenciários a não lutar por aquilo que vos é de direito.
Ações como essas estão se tornando cada dia mais frequentes na relação entre trabalhadores (servidores público) e patrões (governos).
Caso as classes trabalhadoras não se unam mais às suas representações classistas, a tendência é que, quando acordarem já estarem na fila do SINE, em busca de nova colocação no mercado de trabalho pois, o que se busca nos gabinetes de governadores, prefeitos, presidente da república e casas legislativas é “precarizar” a segurança jurídica nas relações trabalhistas dos Servidores Públicos.
No ano de 2016, os trabalhadores do serviço público de Mato Grosso deram uma gigante demonstração de força e união, quando da luta pelo direito ao RGA (Reajuste Geral Anual), ficando por 33 dias de greve pleiteando o pagamento deste direito. Após uma batalha intensa e desgastante para os dois lados, mas mesmo que de forma parcelada, o RGA foi concedido.
Hoje a impressão que temos é que as forças se esvaíram e que, assim como o gado que marcha de cabeça baixa para o matadouro, o trabalhador do Serviço Público caminha para a sua derrota funcional com a certeza de quem não tem mais o que lutar.
Os Servidores Públicos de Mato Grosso são responsáveis pela execução das políticas públicas mais essenciais à população como saúde, segurança, educação, esporte, lazer e justiça e como tal merecem muito mais respeito e atenção por parte dos Governos.
*João Batista Pereira de Souza – Servidor Público (Agente Penitenciário), presidente licenciado do SINDSPEN-MT.
