A polêmica sobre quem assumirá a Prefeitura de Várzea Grande, caso a decisão da Justiça Eleitoral seja desfavorável ao prefeito Walace Guimarães (PMDB), ainda continua agitando os bastidores políticos e criando expectativas entre os vereadores várzea-grandenses.

A reportagem do VG Notícias ouviu vários especialistas em direito eleitoral, - e todos foram unânimes em afirmar, que a segunda colocada nas eleições de 2012, é quem assume o lugar do peemedebista, neste caso, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e seu vice, o médico Arilson Arruda (PRB), ambos disputaram as eleições pela Coligação – Unidade Democrática Social II.

A posse dos segundos colocados tem como base, o fato de Walace Guimarães e Wilton Coelho terem sido eleitos com apenas 35,14%, dos votos válidos. Ao contrário, se Walace e Wiltinho tivessem obtidos mais de 50%, conforme estabelece a Resolução 23372, art. 180, a Justiça determinaria nova eleição. “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do Município, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o Tribunal Regional Eleitoral marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias (Código Eleitoral, art. 224, caput)”.

Para melhor entendimento do leitor, a reportagem do VG Notícias buscou ainda no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em "temas relacionados" clique aqui e confira - “Recurso eleitoral. Agravo de Instrumento. Pedido de realização de novas eleições. Candidato a prefeito. Segundo colocado no pleito. Registro cassado após as eleições. Conduta vedada (Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/ 97). Nulidade de mais da metade dos votos válidos. [...]. Nos termos do art. 224 do CE e da jurisprudência do TSE, somente há nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos válidos. Para fins de aplicação do dispositivo (art. 224, CE), não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Precedentes (REspe nº 25.585/GO e MS nº 3.438/SC). [...]” (Ac. de 9.8.2007 no AgRgAg nº 6.505, rel. Min. Gerardo Grossi.)

Para exemplificar em que caso poderia ter nova eleição, a reportagem resgatou uma decisão do município de Poconé (102 km de Cuiabá). Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de inelegibilidade e Cassação de Candidatura – Captação Ilícita de Sufrágio, idêntica a ação em que o DEM ingressou contra Walace.

Como o prefeito de Poconé, na época, Clóvis Damião Martins (PTB) e sua vice, Nilce Meire Rodrigues Leite (PT), eleitos em 2008, tinham obtido mais de 50% dos votos válidos, o juiz determinou a posse do então presidente da Câmara, Ney Rondon Marques (PTB), como prefeito interino, até realização de novas eleições no município. Clique aqui e confira matéria relacionada.

Entenda - A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo Diretório do DEM de Várzea Grande, por abuso de poder econômico, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral de prefeito e vice-prefeito Wilton Coelho (PR). No mérito, a sigla pede anulação do registro de candidatura de Walace e de Wiltinho.

Foram quebrados os sigilos do secretário de Finanças do município, Mauro Sabatini, do ex-secretário Evandro Gustavo Pontes, do irmão do prefeito, Josias Guimarães, das empresas: Intergraf, Líder Comércio e Serviços de Telefonia, Márcio Nunes – ME Produção em Vídeo e M. Sabatini Filho & Cia LTDA – ME. Além de recente decisão que autorizou a quebra dos sigilos de Walace, Wiltinho e do secretário de Comunicação, Eduardo Balbino.

Portanto, se a Justiça acatar o pedido do DEM, Lucimar Sacre de Campos será a nova prefeita de Várzea Grande.