por Felipe Amorim Reis*
A Ordem dos Advogados do Brasil teve e tem um importante papel na redemocratização do país, sobretudo para a manutenção do Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais dos cidadãos como preceitua a Constituição da República de 1988.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada através do Instituto dos Advogados do Brasil em 1827 com a criação dos primeiros cursos de direito nas cidades de Olinda e Rio de Janeiro com o fim precípuo “organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”.
O IAB conseguiu atingir o objetivo de auxiliar o governo na organização legislativa e judiciária do País, colocando-se como órgão de estudos e debates de questões legislativas e de jurisprudência. Sua atuação na vida nacional caminhou em estreita convergência com o processo de construção do Estado brasileiro.
Com efeito, a própria Constituição de 1891, o alicerce da 1ª República, fora amparada pelos estudos oferecidos pelo IAB, que, revisados por Rui Barbosa, transformaram-se no anteprojeto submetido e aprovado pela Assembléia Constituinte.
Posteriormente, uma vez organizada a classe dos Advogados tiveram papel incisivos no governo, atuando de forma direta e indireta para a instalação do Estado Democrático de Direito.
Iniciado o período de chumbo do golpe de 64 e início da Ditadura Militar, em que muitos políticos e advogados tiveram os direitos políticos suspensos pelos atos institucionais, a Ordem dos Advogados protestaram contra os atentados e perseguições praticadas em prejuízo de advogados.
Assim, preocupado com a desestruturação da ordem jurídica, burlada pela decretação dos Atos Institucionais nºs 1 e 2, o Conselho Federal da OAB apresentou sugestões à Constituição de 1967 e exigiu a manutenção do fundamento de legitimidade do conceito de segurança nacional.
Como se pode ver, a Ordem dos Advogados tem atuado ativamente ao longo de sua história para manutenção do Estado de Direito e Democratização do país.
E no Estado de Mato Grosso não é diferente, pois a valorização dos advogados mato-grossenses e a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados têm sido amplamente trabalhadas nesta última gestão.
Para corroborar esta afirmativa basta lembrar a atuação intransigente do Vice Presidente Mauricio Aude que rendeu um inquérito policial por parte de um Juiz Federal de Rondonópolis/MT em razão da defesa das prerrogativas dos advogados daquela cidade, esta medida judicial manifestamente ilegal e inconstitucional posteriormente foi anulada pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região.
Com efeito, é inegável a atuação firme e combatível da OAB/MT em favor da classe dos advogados, notadamente em razão dos importantes trabalhos feitos pela Diretoria Seccional e inúmeros trabalhos das 40 Comissões Temáticas da Seccional Mato-grossense coordenada pelo Vice Presidente Mauricio Aude.
Desta feita, ante os avanços e melhorias da classe dos advogados que aprovaram em 84% a atual gestão, não merece prosperar as alegações vazias da oposição de abandono dos Advogados que neste Estado militam.
Inicialmente pelo fato da atual chapa encabeçada pelo Mauricio Aude e Claudia Aquino renovar mais de 60% a sua composição, e outro pela falácia que o “atual grupo está a 12 anos na direção da Ordem”.
Deve se mencionar ainda que a eleição da Ordem é de forma direta pelos advogados inscritos, e a Ordem está aberta para todos os advogados que querem contribuir para a melhoria e fortalecimento da classe.
Por fim, não cabe aqui mencionar os inúmeros trabalhos desenvolvidos em prol dos Advogados mato-grossenses, pois, temos muito a fazer e muito será feito Pela Ordem e para os Advogados !
*Felipe Amorim Reis é Advogado militante no Estado de Mato Grosso.
