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Opinião Terça-feira, 25 de Setembro de 2012, 08:44 - A | A

Terça-feira, 25 de Setembro de 2012, 08h:44 - A | A

Bons e maus antecedentes

Com a perspectiva de condenação ampla, geral e irrestrita, o que se discute, agora, é a dosimetria das penas e se, para alguns, deve haver o perdão

Leonardo Attuch

 

A cada dia que passa, cristaliza-se a percepção de que praticamente todos os réus da Ação Penal 470 serão condenados. Muitos deles terão como destino uma cela qualquer, num presídio comum. Ao que tudo indica, as penas para os “usurpadores da Nação”, como definiu o ministro Celso de Mello, serão também severas. Duríssimas. E há réus, como o empresário Marcos Valério, que correm o risco de terminar os dias na prisão.

No entanto, neste fim de semana, nasceu um movimento em alguns meios de comunicação pelo perdão. Especialmente para aqueles, como o delator Roberto Jefferson, que contribuíram para a descoberta do escândalo e para cravar no peito do PT a estaca da corrupção.

Ocorre que a única forma, prevista em lei, de legitimar um benefício a algum réu é a delação premiada. E Jefferson não quer para si o rótulo de “delator”. Diz que fez uma denúncia política, no Congresso Nacional, valendo-se das prerrogativas do cargo de deputado federal que exercia à época. E não quer terminar sua longa história política como um dedo-duro.

Os amigos de Jefferson sugerem, agora, um novo mecanismo para premiá-lo. Além dos notórios problemas de saúde, ele teria bons antecedentes criminais. Só que aí surge outro probleminha. Não apenas Jefferson, mas praticamente todos os réus da Ação Penal têm bons antecedentes criminais – o que inclui Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, entre outros. Alguns, como Cristiano e Kátia, são também pessoas admiradas pela sociedade local.

Portanto, essa discussão sobre um bom ou mau passado acabaria resvalando em valores subjetivos. É possível argumentar, por exemplo, que Roberto Jefferson, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto têm maus antecedentes, porque sempre fizeram da política um negócio, mercadejando o apoio de suas legendas de aluguel. Genoino e Dirceu, ao contrário, seriam idealistas que enfrentaram a ditadura militar. Como decidir? Com que critério? Como se nota, a fase da dosimetria será tão ou mais importante do que o julgamento em si.

 

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