por Guilherme Rocha Göpfert *

No mês de março, o Ministério Público Federal destaca seu compromisso com a sociedade na tutela dos direitos do consumidor, que englobam setores como telecomunicações, sistema bancário, energia elétrica, petróleo e derivados, transportes, planos de saúde e seguros.

Em Mato Grosso, a atuação do MPF tem obtido relevantes resultados que beneficiam toda sociedade mato-grossense. Somente no ano de 2015, destacam-se duas importantes atuações:

Na área da saúde, foi expedida recomendação para que as operadoras de planos de saúde suspendessem a cobrança honorários médicos de seus beneficiários para a realização de partos normais e cesáreas (taxa de disponibilidade).

Já na área de telecomunicações, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com a operadora Vivo que abrangerá todo o Estado de Mato Grosso, com a previsão de instalação de novas antenas em 8 municípios da região sul, bem como melhorias significativas nos sistemas de transmissão de dados e voz, melhorando assim a qualidade do sinal aos usuários.

O MPF em Mato Grosso tem empreendido grandes esforços para defender os direitos dos consumidores no Estado e sabemos que mesmo com relevantes avanços na área, ainda temos muito trabalho a fazer.

Além das atuações locais, o MPF promove a defesa do direito do consumidor em todo o Brasil por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, sediada na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

*Guilherme Rocha Göpfert - Procurador da República

Coordenador do Grupo de Trabalho de Consumidor do MPF em Mato Grosso