O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reprovou as contas de campanha de seis vereadores da Capital por irregularidades ou inconsistências em suas prestações de contas referente às eleições de 2020. As decisões constam do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e cabem recursos.
Foram reprovadas as contas do Sargento Joelson (Solidariedade), Kassio Coelho (Patriota), Luiz Fernando (Republicanos), Mario Nadaf (PV), Edna Sampaio (PT), e Didimo Vovô (PSB).
Nas decisões, o juiz eleitoral determinou que o vereador Kassio Coelho devolva R$ 2 mil ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha; para que Edna Sampaio restitua R$ 1.200,00; e que Mário Nadaf devolva R$ 1.109,43.
Outro lado - Por meio de nota a assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio diz que recorreu da condenação, confira na íntegra:
Nota Pública – MANDATO COLETIVO PELA VIDA E POR DIREITOS
A assessoria jurídica da Vereadora Edna Sampaio informa que na data de hoje protocolou embargos de declaração sobre a decisão que resolve reprovar suas contas de campanha.
A decisão judicial deverá ser revista. O único motivo para a reprovação, foi a suposta irregularidade na doação estimável em dinheiro no valor de R$ 1.200,00 feito pela Luanna Sampaio, na produção de vídeos.
A decisão se sustenta em parecer técnico que aponta possível irregularidade, como se a doação em questão não fosse proveniente do produto do serviço ou atividade econômica da doadora.
Porém, Luanna Sampaio, além de ser estudante de Comunicação e Multimeios da PUC/SP, é a vencedora do prêmio Quariterê, de produção audiovisual afro e, portanto, possui capacidade técnica de realizar a doação, que é, sim, produto do seu serviço.
Assessoria jurídica
Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos
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