O eterno "jogo de empurra" entre Consórcio BRT e o Governo do Estado de Mato Grosso rendeu mais um capítulo com a nota da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que funcionou como uma "tréplica" à nota enviada pelo consórcio na segunda-feira (13.01), em que o grupo de empresas acusou o Governo de falta de projetos, erros sistemáticos e disputas políticas.
A rápida resposta da Sinfra, divulgada ainda na terça, demonstra enorme celeridade da pasta em manter sua imagem inalterada. Oxalá essa rapidez fosse a mesma em resolver problemas técnicos diante de uma obra que teve seu prazo de conclusão alterado no mínimo três vezes, restando agora a data de novembro de 2025 como a próxima previsão de conclusão.
Na nota, a Sinfra diz que o Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI) exige do Consórcio as alterações no projeto. Afirma ainda que o pedido do grupo empresarial para repactuação do contrato (ou seja, pedido de aumento do valor) em razão das mudanças no traçado do BRT está sob análise e "depende da apresentação de documentos complementares por parte das empresas". Veja a nota completa:
Em relação à nota enviada pelo Consórcio Construtor BRT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) esclarece que:
Contratualmente, cabe ao consórcio apresentar soluções técnicas para questões levantadas como o posicionamento de portas de estações, realização de drenagem na Avenida da Prainha e melhorias em viadutos;
O modelo de contratação do BRT foi por meio do RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada). Sendo assim, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso o consórcio;
A obtenção de licenças ambientais é uma responsabilidade atribuída ao Consórcio por contrato e o prazo citado decorre da morosidade do Consórcio Construtor BRT em entregar os documentos técnicos exigidos;
As alterações de traçado em Várzea Grande atenderam demandas da sociedade várzea-grandense e foram amplamente discutidas com o Consórcio, sendo inclusive objeto de pedido de reequilíbrio econômico financeiro - análise que depende da apresentação de documentos complementares por parte das empresas, que comprovem esse desequilíbrio;
Não cabe justificar os atrasos nas obras da Avenida do CPA, citando trechos que sequer foram iniciados, como o Centro de Controle Operacional, a ponte sobre o Rio Coxipó e os viadutos da Avenida Fernando Corrêa.
Além disso, a Sinfra não liberou a abertura de novos trechos para não prejudicar a população, em decorrência da morosidade em que o trabalho está sendo realizado. Também foi levado em consideração a análise da situação financeira do consórcio que não vem honrando com seus compromissos com fornecedores, mesmo com os pagamentos feitos pelo governo rigorosamente em dia, conforme estabelecido no contrato;
Por fim, a Sinfra-MT informa que desde o início do contrato notificou o Consórcio BRT 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras. A Sinfra-MT reafirma seu compromisso com a entrega de um sistema de transporte moderno, eficiente e seguro para a população de Cuiabá e Várzea Grande, com gestão responsável e transparente dos recursos, mantendo-se sempre aberta ao diálogo para superação dos desafios.
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