O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (16.10) que seus cidadãos não precisarão mais pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que eliminará o requisito da chamada carta de convite a partir de 14 de janeiro de 2013. As medidas fazem parte de uma aguardada reforma migratória que começará a vigorar na data.

A permissão para sair da ilha é exigida desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro. Desde a década de 1960, Cuba exige de todos os cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a US$ 20.

Também exige uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase US$ 200 na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar. Como consequência, muitos cubanos escolhem sair do país de maneira ilegal, muitas vezes utilizando barcos clandestinos com destino à Flórida, nos Estados Unidos.Os site oficiais Cubadebate e do Ministério de Relações Exteriores do país, além da edição digital do diário "Granma", divulgaram a atualização da política migratória vigente para "ajustá-la às condições do presente e do previsível futuro".

"O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite", assinala a nota publicada.

Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 o governo só se exigirá a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino, quando necessário. "Serão credores do dito passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração".

Também ficará sem efeito a necessidade de entregar a carta de convite, outro dos passos que os cubanos deviam vencer para viajar para o exterior temporariamente e voltar em segurança para a ilha.

A regra também estendeu de 11 "para 24 meses a estadia no exterior dos moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a partir da data de saída do país". Caso o cubano exceda esse tempo ele poderá solicitar uma prorrogação.

"Quando o prazo terminar [24 meses] devem obter, com carimbo no passaporte, a constância da prorrogação do prazo correspondente, concedido por um consulado cubano", segundo o comunicado.

Os emigrados cubanos devem visitar o país com passaporte nacional expedido nos consulados cubanos, mesmo no caso de cidadania no país que residem, e devem ter ainda um visto de duração limitada a 30 dias.

A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses o período máximo de permanência no exterior dos cubanos que viajarem por motivos particulares.

A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para "atualizar" o modelo cubano.

Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em ocasiões posteriores, esta é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.

Limitado

No entanto, as autoridades pretendem colocar limites para alguns setores ainda não especificados. Atualmente médicos, cientistas e militares têm fortes restrições que tornam quase impossível deixar o país temporariamente a trabalho, turismo ou viagens de reencontro com a família no exterior.

O governo de Raúl Castro afirmou nesta terça que "o roubo de cérebros" praticado pelos Estados Unidos obriga Cuba a "defender-se nesta frente", o que explica os limites da abertura migratória.

"Enquanto persistirem as políticas que favorecem o 'roubo de cérebros', dirigidas a despojar-nos dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba estará obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma um editorial do jornal oficial Granma.

Vários decretos publicados no Diário Oficial suprimem os requisitos para as viagens a partir de 14 de janeiro. A medida teria sido solicitada por moradores, acadêmicos e artistas, como Silvio Rodríguez, pois representam um alto custo em trâmites burocráticos.

O Granma considera que "qualquer análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos".

De acordo com o jornal oficial do regime, "o caráter desumano desta política, que estimula por um lado as saídas ilegais do país e de outro obstrui a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e segura, tem a clara intenção de transformar os cubanos que desejam morar em outros países em supostos opositores políticos e em um fator de desestabilização interna".

O Granma alega que as fugas em massa de Camarioca (1965), Mariel (1980) e a crise dos balseiros (1994), durante os quais dezenas de milhares de pessoas abandonaram Cuba, são "consequência desta irracional e irresponsável política" de Washington.

As novas medidas anunciadas "são parte do processo irreversível de normalização das relações da emigração com sua pátria", conclui o editorial.