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 Cesare Battisti

O italiano Cesare Battisti foi preso no sábado (12.01), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) do Brasil e divulgada pela polícia italiana.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou por meio de nota, na manhã deste domingo (13.01) que "diante da detenção de Cesare Battisti pela Interpol, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas".

Considerado pela Polícia foragido, desde dezembro, Battisti teve a prisão decretada pelo ministro Fux. Pouco antes do fim de seu mandato, o ex-presidente Michel Temer assinou decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. O ato ocorreu após um pedido de revisão feito pelo governo Italiano e da decisão do ministro Fux, determinando a prisão para fins de extradição.

A defesa contesta a possibilidade de extradição alegando que o ato presidencial que negou a extradição não pode ser revisto devido ao artigo 54 da lei 9.784/99, que prevê decadência em cinco anos do direito da administração de anular o próprio ato.

Para o ministro Fux, contudo, o ato discricionário do presidente da República pela extradição ou não do estrangeiro é considerado um ato de império, ao qual não se aplica o prazo de cinco anos previsto na norma. “É da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeito às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas.” (Com Migalhas).