A senadora de Mato Grosso, Rosana Martinelli (PL), apresentou no último dia 24 de outubro um projeto de lei que prevê o voto impresso obrigatório nas eleições de 2026. A proposta quer alterar a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
De acordo com o texto, o voto impresso será depositado em urna lacrada e indevassável, para fins de conferência pelo eleitor e de auditoria. “A impressão não deverá tornar possível a correspondência entre o eleitor e o seu respectivo voto, garantido o sigilo”, diz trecho da proposta.
A senadora aponta que a obrigatoriedade do voto impresso deverá ser implementada em caráter experimental nas eleições de 2026, “para que seja verificada sua segurança, viabilidade técnica, operacional, orçamentária e financeira”.
“Somente quando atendidos os requisitos do caput, proceder-se-á à sua implementação completa, no pleito subsequente ao que confirmou o seu integral atendimento”, sic projeto.
Na justificativa apresentada, Martinelli argumenta que o novo modelo de votação “aumenta a transparência e confiabilidade das eleições brasileiras, para permitir sua conferência pelo eleitor, bem como procedimentos de autoria, independentes ou da Justiça Eleitoral, de modo a contribuir para o fortalecimento do regime democrático”.
“Assistimos recentemente à situação lamentável da última eleição presidencial na Venezuela, em que houve suspeita de fraude eleitoral, além de perseguições e prisões arbitrárias de opositores do governo de Nicolás Maduro. A situação de não confiabilidade no processo eleitoral naquele país levou a comunidade internacional a não reconhecer o resultado do pleito. Não fossem as atas eleitorais impressas, evidências físicas do resultado, às quais a oposição teve acesso, não seria possível questionar a eleição de Maduro e provar sua manipulação”, destacou a senadora.
Ainda conforme ela, é necessário aprimorar os mecanismos de credibilidade e transparência, e desta forma aumentar a confiabilidade do processo eleitoral para o cidadão e maior legitimidade dos candidatos eleitos.
“Certa de que a presente proposição será de extrema relevância para que se tenha mais um mecanismo que permitirá eventual auditoria e que ampliará a confiança do eleitor na urna eletrônica e no processo eleitoral brasileiro”, diz outro trecho do projeto.
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