A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18.12), o Projeto de Lei 1496/23, que torna obrigatória a construção de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos.
A proposta, do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), prevê que os banheiros pet deverão conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para higiene das mãos.
A ideia do projeto foi inspirada em uma norma adotada nos Estados Unidos pelo Departamento de Transporte, que exige que aeroportos com mais de 10 mil passageiros diários disponham de uma área destinada aos animais de estimação.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à aprovação. “A necessidade de banheiros para animais de estimação em aeroportos é uma questão de importância crescente, pois cada vez mais pessoas optam por viajar com seus cães e gatos”, avaliou. “A iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países”, completou.
A Câmara votará o PL em caráter conclusivo, ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a discussão ao plenário. Falta a avaliação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
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