O Ministério do Meio Ambiente publicou portaria nesta quinta-feira (04.04), no Diário Oficial da União (DOU), fixando regras para que os municípios, localizados no Bioma Amazônia, entre eles nove de Mato Grosso, façam adesão ao programa federal para reduzir o desmatamento e incêndios florestais.
Os municípios de Mato Grosso situados no Bioma Amazônia são: Cáceres, Campinápolis, Cocalinho, Luciara, Nova Mutum, Novo Santo Antônio, Porto Estrela, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada.
Conforme a portaria, que entra em vigor em 12 de abril, eles têm até o próximo dia 30 de abril para aderirem ao programa, podendo o prazo ser prorrogado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Aqueles municípios que aderirem à iniciativa. Conforme a portaria, poderão ser priorizados nas ações do Governo Federal relacionadas ao apoio à regularização ambiental e fundiária; à análise de requerimento de desembargo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (ICMBio); ao fomento à recuperação da vegetação nativa; e a outros incentivos previstos na legislação ambiental federal.
Além disso, os municípios receberão investimento em ações de monitoramento, prevenção, controle e regularização ambiental e fundiária proporcional ao desempenho anual na redução do desmatamento e da degradação florestal em seu território, considerando-se um piso mínimo e um teto máximo a ser definido pelo Ministério do Meio Ambiente.
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