O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (31.07), a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A solenidade foi realizada em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
A norma regulamenta o uso do fogo na vegetação, com manuseio realizado por técnicas preventivas autorizadas pelos órgãos ambientais, para prevenção de incêndios florestais nos biomas brasileiros. A medida surge no momento em que o Pantanal mato-grossense registra vários focos de incêndios.
Pelo texto, as queimadas serão permitidas em locais com particularidades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais.
A medida ainda institui o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com o objetivo de articular, propor medidas e mecanismos, monitorar e estabelecer as diretrizes para execução da política. O Comitê deverá ter, no mínimo, um terço da sua composição formada por representantes da sociedade civil.
Sobrevoando o Pantanal e vendo o trabalho do governo para conter os incêndios.
— Lula (@LulaOficial) July 31, 2024
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