O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania deve apresentar em outubro um programa de Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
De acordo com a pasta, o grupo de trabalho foi criado, com a participação de especialistas, entidades civis e outros segmentos sociais, para construção desta política pública.
Segundo o Ministério, a coleta de subsídios para a elaboração da proposta da política nacional se dará durante duas fases: elaboração de estudos com base em experiências nacionais e internacionais para a proteção aos direitos humanos em meio às atividades empresariais e a proposição de medidas e ações para efetivar a política pública.
Ainda segundo o Governo, os processos de escuta estão ligados a objetivos como “regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos, reparação das violações e implementação de políticas empresariais”.
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