O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bancada evangélica no Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira (19.03) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos religiosos.
O acordo foi firmado durante reunião entre o relator da PEC, deputado federal Fernando Máximo (União-RO), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Com o avanço nas negociações, a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
Atualmente, a Constituição diz que os templos são isentos em bens e serviços considerados essenciais para o exercício de suas atividades. O projeto, então, tenta ampliar os benefícios para compras de produtos
Com o acordo, ficou definido que as igrejas ficarão imunes à aquisição desses itens apenas nos casos de campanhas gratuitas feitas pelas próprias organizações religiosas e com duração limitada. Ou seja, será possível adquirir bens com imunidade de tributos para campanhas do agasalho e da fraternidade, entre outros
Outro ponto negociado entre técnicos da Fazenda e da bancada evangélica trata da regulamentação da isenção. Uma vez aprovada, a proposta ainda precisará ser ajustada através de lei complementar, a tratar da obrigatoriedade de regras unificadas nacionalmente na aplicação do benefício em impostos geridos por estados e municípios.
O texto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no mês passado. Agora, por se tratar de emenda à Constituição, precisa receber aval de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
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