A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que quase 8 milhões de famílias de baixa renda têm direito a pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%.
Segundo a estatal, das 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões estão usufruindo desse benefício, ou seja, cerca de 7,92 milhões têm essa vantagem e não sabem.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, e oferece diferentes percentuais de desconto de acordo com o consumo mensal de energia elétrica: famílias indígenas e quilombolas há descontos de até 100% na conta de luz; famílias enquadradas na subclasse baixa renda e com consumo de até 30 kWh por mês pagam 65% a menos na conta de luz; famílias que consomem de 31 kWh até 100 kWh por mês ganham desconto de 40%; e aqueles que gastam entre 101 kWh e 220 kWh mensais recebem abatimento de 10%.
O benefício se estende também a famílias com pessoas com deficiência que necessitem de aparelhos que consumam energia elétrica, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
No caso de a família atender aos requisitos e ainda não está no CadÚnico, é importante fazer o requerimento desse benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
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