Os presidentes de Subseções da OAB/MT entregaram, na última segunda-feira (03.11), à diretoria da Ordem, uma “Carta Aberta ao Conselho Federal da OAB” com importantes demandas relacionadas às recentes denúncias de abuso de poder, corrupção e atos praticados por entes públicos que consideram “atentados à Soberania do Brasil”, solicitando providências urgentes por parte da Ordem como instituição defensora do Estado Democrático de Direito. O presidente da Seccional, Maurício Aude, remeteu o documento ao conselheiro federal pela OAB/MT Cláudio Stábile Ribeiro para entregá-lo pessoalmente ao presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
Na carta, os advogados pontuam recentes denúncias e pedem a atuação do Conselho Federal da OAB, tais como a construção do Porto de Mariel em Cuba, “construído com dinheiro brasileiro, por meio de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) sem nenhuma transparência, pois é tratado como secreto”, questionando que se o real devedor não pagar o prejuízo, este será suportado pelo contribuinte brasileiro.
Acerca do Decreto nº 8.243, assinado pela presidente da República em maio de 2014, argumentam que, apesar de já derrubado na Câmara dos Deputados, há a preocupação de que o Senado mantenha o texto na ordem do dia ou que haja novas tentativas de um novo decreto. A questão atinente ao porto e à discussão sobre o decreto já haviam sido alvos de atuação da Seccional da OAB/MT nesta gestão, quando a diretoria pediu ao Conselho Federal que atuasse em ambas as frentes.
Quanto ao aparelhamento das empresas públicas, estatais e de economia mista, destacam o caso da Petrobrás, “onde todos os dias aparecem mais fatos com indícios veementes de corrupção e prevaricação, conforme noticiado pela imprensa”. Pedem ainda que seja cobrada a investigação da denúncia de suposto uso de servidores dos Correios durante o processo eleitoral. "Cabe à OAB vigiar aqueles que vigiam a coisa pública, eis que tais desmandos somente foram possíveis porque o governo federal deixou de cumprir o sagrado dever de cuidar dos bens do povo brasileiro. Note-se que os envolvidos neste escândalo são de livre nomeação do Executivo Federal”, pontuaram.
Outra denúncia apontada pelos presidentes de subseções da OAB/MT foi quanto à contratação de médicos cubanos para o Programa Mais Médicos sem as devidas condições trabalhistas da legislação brasileira, o que, para eles, seria uma forma de institucionalizar “o trabalho escravo ao pagar ao referido profissional 10% de sua legítima remuneração. Ora, se o médico cubano, após receber sua remuneração, quiser doar 50%, 70% ou 100% do que recebe ao Estado Cubano, isto é problema dele”.
Ao final, defenderam a reforma política a ser feita pelo Congresso Nacional mediante um amplo debate com a sociedade, demonstrando preocupação com a tentativa do que chamaram de “manobra política” diante da proposta da presidente da república em realizar um plebiscito.
Para os advogados, o Conselho Federal da OAB deve cobrar respostas e providências das autoridades federais na defesa da ordem jurídica e dos direitos da cidadania. “Deve a OAB combater os subterfúgios que tornam secretos assuntos que são de interesse de toda a coletividade, bem como a dissimulação corrente e o uso sistemático da propagando ideológica”, pontuaram.
