O governador Silval Barbosa (PMDB) publicou nesta quinta-feira (16.10) o decreto estabelecendo critérios para a transição de governo em Mato Grosso, e sobre atuação dos órgãos públicos e entidade da administração durante o período de transição.

De acordo com o decreto 2.565/2014publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) que circula hoje, o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, irá entregar ao governador eleito, Pedro Taques (PDT), todos os demonstrativos acerca dos saldos disponíveis e também dos restos a pagar – referentes às gestões anteriores, as já empenhadas e as não pagas do exercício atual.

No documento, Silval garante que irá disponibilizar espaço, equipamentos e materiais necessários para o desempenho das atividades da equipe de transição. Já os pedidos de acesso às informações por parte da equipe de Taques, independente da natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados a Nadaf que irá requisitar dos órgãos os dados solicitados.

O decreta cita que será repassada informações de todas as obras em andamento, contendo descrição da obra, forma de execução, percentual executado e previsão de término.

O documento aponta ainda que os servidores comissionados devem devolver os bens móveis utilizados por eles, como veículos, celulares, computadores portáteis, até o dia 29 de dezembro deste ano aos órgãos de administração patrimonial. Além disso, Silval determinou a entrega dos estudos e projeções utilizados para elaboração de criação do MT Prev – a proposta prevê a unificação das previdências (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Importante frisar que o coordenar da equipe de transição do atual governo é Pedro Nadaf. Já Taques indicou o prefeito licenciado de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PDT), como responsável para liderar sua equipe de transição.